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Contrato de compra de ativos empresariais

Lista equipamentos, preço, entrega, declarações de titularidade e itens excluídos.

Jurisdição: Brasil — exemplo ilustrativo; confirmar legislação federal, estadual e municipal aplicável

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Importante: Este exemplo oferece apenas informações gerais e não constitui aconselhamento jurídico. Antes de usar, verifique a legislação vigente, os formulários, assinaturas, registros e regras aplicáveis ao seu caso.

CONTRATO DE VENDA DE ATIVOS IDENTIFICADOS

Vendedora: Horizonte Embalagens Ltda. Compradora: Aurora Varejo Ltda. O objeto são duas máquinas de embalagem e 600 unidades de estoque descritas por número de série e lote. A venda não inclui dívidas, contratos, empregados ou marca, salvo previsão separada.

O preço é de R$ 96.000,00, com entrada de 20% e saldo após inspeção e entrega. A vendedora declara poder dispor dos bens e informa gravames, leasing, litígios ou direitos de terceiros conhecidos. As partes assinam termo de entrega com estado dos equipamentos.

Cada parte verifica tributos e autorizações. Se o negócio transferir estabelecimento ou unidade produtiva, e não apenas bens isolados, os efeitos legais e fiscais podem ser diferentes. Dados de clientes não são transferidos por este instrumento.

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