Exemplos de documentos jurídicos em português

Leia exemplos em português, baixe arquivos Word editáveis ou crie um documento adequado à sua situação. Cada exemplo informa a jurisdição.

Exemplos em português

• Acordo de confidencialidade — Define o uso e a proteção das informações trocadas durante uma negociação empresarial.
• Acordo de sócios de sociedade limitada — Organiza informações, decisões e transferências de quotas sem substituir o contrato social.
• Termos de uso de serviço digital — Explica a plataforma, preços, contas, suporte e direitos dos consumidores.
• Acordo de tratamento de dados pessoais — Registra instruções, medidas de segurança, suboperadores e eliminação de dados conforme a LGPD.
• Aviso de privacidade para loja virtual — Informa quem trata os dados, para quais finalidades e como o cliente pode exercer seus direitos.
• Acordo de cooperação empresarial — Divide entregas, despesas, faturamento e responsabilidades em um projeto conjunto.
• Acordo de nível de serviço — Estabelece disponibilidade, resposta a incidentes, relatórios e créditos de serviço.
• Cessão de direitos patrimoniais sobre software — Identifica o programa, a remuneração, o escopo dos direitos e os componentes de terceiros.
• Acordo de empreendimento conjunto — Define contribuições, governança, propriedade dos resultados e saída de um projeto-piloto.
• Contrato de serviços de administrador — Separa serviços, remuneração, confidencialidade e representação societária.
• Contrato de compra de ativos empresariais — Lista equipamentos, preço, entrega, declarações de titularidade e itens excluídos.
• Contrato de mútuo empresarial — Registra valor, finalidade, prazo, parcelas, encargos e eventual garantia separada.
• Licença de uso de software — Delimita usuários, prazo, suporte, atualizações e limites de uso do programa.
• Contrato de franquia empresarial — Apresenta marca, investimento, suporte, taxas, território e documento de oferta da franquia.
• Contrato de agência comercial — Define prospecção, comissão, limites de representação, relatórios e encerramento.
• Contrato de fornecimento de produtos — Especifica quantidade, qualidade, cronograma, inspeção, nota fiscal e correção de defeitos.
• Contrato de desenvolvimento de software — Detalha escopo, marcos, critérios de aceite, remuneração e direitos sobre o código.
• Licença de marca e materiais publicitários — Autoriza uso limitado de marca e peças em campanha com prazo e território definidos.
• Contrato de distribuição de software — Regula revenda, território, suporte, comunicação e independência na definição do preço.
• Termos de uso de site e loja virtual — Informa vendedor, oferta, preço, pagamento, entrega, atendimento e direitos de quem compra online.
• Deliberação dos sócios sobre orçamento — Registra aprovação de orçamento e limite de compra conforme contrato social e quórum aplicável.
• Carta de intenção para parceria comercial — Resume escopo, cronograma e condições da negociação, separando cláusulas vinculantes.
• Contrato de cessão de quotas de sociedade limitada — Identifica quotas, preço, declarações, consentimentos e providências de registro.
• Deliberação dos administradores — Documenta aprovação de compra, limites de assinatura e conferência das regras de representação.
• Memorando de entendimento para projeto-piloto — Define objetivo e tarefas do piloto e identifica quais obrigações são vinculantes.

Este exemplo oferece apenas informações gerais e não constitui aconselhamento jurídico. Antes de usar, verifique a legislação vigente, os formulários, assinaturas, registros e regras aplicáveis ao seu caso.