ACORDO DE TRATAMENTO DE DADOS — LGPD
Controladora: Horizonte Varejo Ltda. Operadora: Aurora Tecnologia Ltda. O serviço consiste em hospedar o sistema de atendimento. Podem ser tratados nome, contato, número do pedido e mensagem de suporte, somente para prestar o serviço durante a vigência contratual.
A operadora seguirá instruções documentadas, limitará o acesso a pessoas autorizadas, exigirá confidencialidade e adotará medidas técnicas e administrativas adequadas. Informará incidentes de segurança sem demora injustificada e apoiará a controladora no atendimento de titulares e na avaliação de riscos. Suboperadores e locais de tratamento serão identificados no anexo.
Ao término, os dados serão devolvidos ou eliminados, salvo retenção legal. Transferências internacionais exigem avaliação dos requisitos da LGPD e da regulamentação aplicável. As partes devem preencher categorias, prazos, medidas e canais reais; o acordo não cria, por si só, base legal para o tratamento.