CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO — BRASIL
A Aurora Tecnologia Ltda. autoriza a Horizonte Sistemas Ltda. a revender assinaturas do software Aurora Estoque a clientes empresariais no Brasil por um ano. Cada pedido indica quantidade, período, preço e início do acesso; a fornecedora confirma antes da ativação.
A distribuidora pode definir seu preço de revenda com independência, observada a legislação concorrencial. Não pode prometer recursos ou níveis de segurança diferentes da documentação aprovada. Reclamações de clientes são encaminhadas em dois dias úteis, com proteção dos dados recebidos.
A exclusividade só existe se descrita expressamente e após análise concorrencial. No término, as partes liquidam assinaturas vigentes, interrompem o uso das marcas e definem a transição dos clientes. Verificar se a operação caracteriza distribuição, representação comercial ou outra relação regulada.