CONTRATO DE FRANQUIA — CAFÉ HORIZONTE
Franqueadora: Horizonte Café Ltda. Franqueado: empreendedor independente em Curitiba. A franqueadora autoriza o uso da marca e do manual operacional para uma unidade por cinco anos. Antes da assinatura, entrega a Circular de Oferta de Franquia com as informações e antecedência exigidas pela Lei nº 13.966/2019.
O documento informa investimento estimado, taxa inicial, royalties, fornecedores, treinamento, suporte e riscos conhecidos, sem promessa de faturamento. O franqueado opera por sua conta e responde por sua equipe; a franqueadora fornece padrões de qualidade e atualizações do manual.
O contrato define território, divulgação, auditoria, renovação e rescisão. A relação não cria sociedade ou emprego. Conferir o conteúdo da circular, prazo de entrega, marca, obrigações de consumo e dados pessoais antes de assinar.