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Memorando de entendimento para projeto-piloto

Define objetivo e tarefas do piloto e identifica quais obrigações são vinculantes.

Jurisdição: Brasil — exemplo ilustrativo; confirmar legislação federal, estadual e municipal aplicável

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A página interativa disponibiliza uma versão editável em Microsoft Word.

Importante: Este exemplo oferece apenas informações gerais e não constitui aconselhamento jurídico. Antes de usar, verifique a legislação vigente, os formulários, assinaturas, registros e regras aplicáveis ao seu caso.

MEMORANDO DE ENTENDIMENTO — PILOTO DE RESERVAS

A Fundação Horizonte e a Aurora Tecnologia Ltda. pretendem testar por seis semanas um sistema de reserva de salas comunitárias em Curitiba. A fundação convidará participantes; a empresa fornecerá contas de teste e treinamento. O memorando não obriga a compra ou lançamento comercial.

São vinculantes as cláusulas de sigilo, proteção de dados, propriedade dos materiais, despesas próprias e devolução de equipamentos. Qualquer parte pode encerrar o piloto com aviso de sete dias se houver risco de segurança ou inviabilidade.

Dados pessoais reais só serão usados após definir papéis, finalidade, base legal e medidas de segurança. Se o teste funcionar, as partes negociarão contrato separado com preço, suporte, responsabilidades e retenção. A intenção não cria sociedade, emprego ou mandato.

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