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Acordo de confidencialidade

Define o uso e a proteção das informações trocadas durante uma negociação empresarial.

Jurisdição: Brasil — exemplo ilustrativo; confirmar legislação federal, estadual e municipal aplicável

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Importante: Este exemplo oferece apenas informações gerais e não constitui aconselhamento jurídico. Antes de usar, verifique a legislação vigente, os formulários, assinaturas, registros e regras aplicáveis ao seu caso.

ACORDO DE CONFIDENCIALIDADE — BRASIL

A Aurora Dados Ltda., de São Paulo, e a Horizonte Sistemas Ltda., de Campinas, trocam informações para avaliar um projeto de previsão de estoque. Cada parte só poderá usar especificações, preços, código e dados comerciais não públicos para essa avaliação.

Quem receber as informações limitará o acesso a pessoas que precisem conhecê-las e assumam dever de sigilo, adotará controles razoáveis e comunicará eventual divulgação exigida por lei quando permitido. Não são confidenciais informações já conhecidas legitimamente, públicas sem violação ou desenvolvidas de forma independente.

Encerrada a negociação, os materiais serão devolvidos ou eliminados, ressalvadas cópias exigidas por lei. O dever dura três anos; segredos de negócio permanecem protegidos enquanto preencherem os requisitos legais. O acordo não transfere direitos autorais nem obriga as partes a fechar negócio. Confirmar poderes de representação antes da assinatura.

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