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Contrato de cessão de quotas de sociedade limitada

Identifica quotas, preço, declarações, consentimentos e providências de registro.

Jurisdição: Brasil — exemplo ilustrativo; confirmar legislação federal, estadual e municipal aplicável

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Importante: Este exemplo oferece apenas informações gerais e não constitui aconselhamento jurídico. Antes de usar, verifique a legislação vigente, os formulários, assinaturas, registros e regras aplicáveis ao seu caso.

CONTRATO DE CESSÃO DE QUOTAS

Cedente: Ana Lima. Cessionário: Bruno Costa. O objeto são 20.000 quotas da Aurora Tecnologia Ltda., pelo preço de R$ 250.000,00, pago no fechamento após cumprimento das condições. A cedente declara ser titular das quotas e informa gravames ou disputas conhecidos.

A operação depende das restrições e aprovações previstas no contrato social e na lei. As partes assinarão a alteração societária e providenciarão o arquivamento aplicável. A cessão não nomeia automaticamente o cessionário como administrador nem transfere poderes de representação.

Antes do fechamento, verificar consentimentos, certidões, passivos, tributos, forma da alteração, registro na Junta Comercial e atualização dos dados societários. Este exemplo não substitui auditoria jurídica e contábil.

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