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Acordo de sócios de sociedade limitada

Organiza informações, decisões e transferências de quotas sem substituir o contrato social.

Jurisdição: Brasil — exemplo ilustrativo; confirmar legislação federal, estadual e municipal aplicável

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Importante: Este exemplo oferece apenas informações gerais e não constitui aconselhamento jurídico. Antes de usar, verifique a legislação vigente, os formulários, assinaturas, registros e regras aplicáveis ao seu caso.

ACORDO DE SÓCIOS — SOCIEDADE LIMITADA

Sociedade: Aurora Tecnologia Ltda., São Paulo. Sócios: Ana Lima, 60%; Bruno Costa, 40%. Este acordo disciplina a cooperação no desenvolvimento de software e não substitui o contrato social, as deliberações societárias nem o Código Civil.

A administração enviará relatório trimestral de receitas, caixa, contratos relevantes e riscos. Decisões reservadas aos sócios ou administradores serão tomadas na forma e nos quóruns previstos no contrato social e na lei. Este instrumento, por si só, não autoriza um sócio a representar a empresa.

Quem pretender ceder quotas notificará os demais sobre quantidade, preço e condições. A cessão dependerá das restrições do contrato social e das formalidades e registros aplicáveis. Em caso de impasse, os sócios farão reunião documentada e poderão buscar mediação. Antes de usar, conferir regras de preferência, consentimento, registro, tributação e poderes dos signatários.

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