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Licença de uso de software

Delimita usuários, prazo, suporte, atualizações e limites de uso do programa.

Jurisdição: Brasil — exemplo ilustrativo; confirmar legislação federal, estadual e municipal aplicável

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A página interativa disponibiliza uma versão editável em Microsoft Word.

Importante: Este exemplo oferece apenas informações gerais e não constitui aconselhamento jurídico. Antes de usar, verifique a legislação vigente, os formulários, assinaturas, registros e regras aplicáveis ao seu caso.

LICENÇA DO SOFTWARE AURORA ESTOQUE

A Aurora Tecnologia Ltda. concede à Horizonte Varejo Ltda. licença não exclusiva para 25 usuários internos por doze meses, a partir de 1º de dezembro de 2026. A cliente pode executar o programa e realizar cópias técnicas necessárias, mas não redistribuir código ou compartilhar credenciais fora da equipe autorizada.

A mensalidade é de R$ 4.500,00 e inclui atualizações de segurança e suporte básico. Integrações e funções novas dependem de ordem de serviço. O cliente poderá exportar seus dados por 30 dias após o término.

A licença não transfere a titularidade do software e não altera licenças de componentes de terceiros. As partes revisam requisitos de proteção de dados e de contratação eletrônica antes de disponibilizar o serviço a consumidores.

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