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Termos de uso de serviço digital

Explica a plataforma, preços, contas, suporte e direitos dos consumidores.

Jurisdição: Brasil — exemplo ilustrativo; confirmar legislação federal, estadual e municipal aplicável

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A página interativa disponibiliza uma versão editável em Microsoft Word.

Importante: Este exemplo oferece apenas informações gerais e não constitui aconselhamento jurídico. Antes de usar, verifique a legislação vigente, os formulários, assinaturas, registros e regras aplicáveis ao seu caso.

TERMOS DE USO — PLATAFORMA AURORA

Fornecedor: Aurora Tecnologia Ltda., São Paulo. A plataforma permite que pequenas lojas acompanhem pedidos e compartilhem documentos com sua equipe. Antes da contratação, o usuário verá funções, preço total em reais, período de cobrança, cancelamento e canais de atendimento.

O usuário deve proteger suas credenciais e enviar somente conteúdo que possa utilizar. O fornecedor pode interromper temporariamente uma função para manutenção ou segurança, informando os clientes quando possível. O tratamento de dados pessoais será explicado em aviso próprio e seguirá a LGPD quando aplicável.

Estes termos não afastam direitos obrigatórios do consumidor previstos no Código de Defesa do Consumidor nem requisitos para contratação eletrônica, oferta, atendimento e direito de arrependimento. A versão final deve refletir o fluxo real de compra, o serviço ofertado, as cobranças, a política de cancelamento e as regras setoriais aplicáveis.

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