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Termos de uso de site e loja virtual

Informa vendedor, oferta, preço, pagamento, entrega, atendimento e direitos de quem compra online.

Jurisdição: Brasil — exemplo ilustrativo; confirmar legislação federal, estadual e municipal aplicável

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A página interativa disponibiliza uma versão editável em Microsoft Word.

Importante: Este exemplo oferece apenas informações gerais e não constitui aconselhamento jurídico. Antes de usar, verifique a legislação vigente, os formulários, assinaturas, registros e regras aplicáveis ao seu caso.

TERMOS DA LOJA VIRTUAL HORIZONTE

Vendedora: Horizonte Varejo Ltda., São Paulo. Antes de concluir o pedido, o site apresenta características do produto, preço total em reais, frete, formas de pagamento, prazo de entrega, identificação da empresa e canal de atendimento.

Após a compra, o cliente recebe confirmação eletrônica e resumo do pedido. Para reclamações, escreve a suporte@horizonte.example com o número da compra. O consumidor mantém os direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor, inclusive os aplicáveis à contratação fora do estabelecimento; os termos não podem eliminá-los por declaração genérica.

A versão final deve refletir estoque, entrega, pagamentos, cancelamento, devoluções, atendimento e uso de dados reais. Conferir o Decreto nº 7.962/2013, as regras de consumo e a regulamentação atual antes de publicar.

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